DEVO INVESTIR NA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA?

O que é a multipropriedade?

A multipropriedade imobiliária, visto por muitos como uma nova oportunidade de investimento e aproveitamento de imóveis, se trata, basicamente, de adquirir um imóvel sem ser o único dono dele. Ou seja, diferentes investidores possuem “uma parte de tempo” do imóvel.

A priori o conceito pode gerar algum tipo de confusão, como a ideia de que várias pessoas estarão simultaneamente no imóvel, ou que se trata de negócio desorganizado por envolver muitas pessoas, no entanto, com o auxílio jurídico é possível entender um pouco mais da matéria e analisar os benefícios dessa forma de aquisição de imóveis.

Tal conceito também é conhecido como Time Sharing (divisão de tempo). A definição é dada, pois os diferentes investidores possuem uma quantia de tempo específica pela qual podem fazer uso do imóvel.

Como funciona?

A multipropriedade imobiliária possui diferentes finalidades e modos de uso que variam de acordo com aquele que a adquire. Desse modo, a multipropriedade pode ser utilizada das seguintes maneiras:

1. Em casos de o adquirente estar buscando um investimento, ele pode se aproveitar do fato de que a maioria dos imóveis possuem suas cotas divididas entre as 52 semanas do ano. Ou seja, a quantia aplicada será convertida em tempo de direito sobre o imóvel. Desse modo, ele pode utilizar seu tempo de direito para vender este, temporariamente, para outro, como se fosse um “aluguel” de temporada. Diante do menor valor para aquisição, é possível ter frações de tempo de diversos imóveis e rentabilizar o ano inteiro, alternando por exemplo a valorização de imóveis de praia e de campo.

2. Além disso, existem as pessoas que querem vender suas propriedades. Neste contexto, vale a pena utilizar a multipropriedade devido a maior facilidade na hora da venda, principalmente quando se trata de casas de veraneio (utilizadas em períodos de férias), tendo em consideração que as pessoas pagariam uma quantia mais baixa, sendo esta referente ao tempo que gostariam de gozar do imóvel.

A multipropriedade é legalizada no Brasil?

A multipropriedade imobiliária, criada por volta de 1950, na França, com o intuito de incentivar o turismo no cenário pós-guerra, é aplicada e reconhecida em países estrangeiros desde muitos anos atrás.

Entretanto, foi apenas no dia 21 de dezembro de 2018, por meio da publicação da Lei 13.777, que ela foi incorporada no direito civil brasileiro (Código Civil).

Ademais, vale ressaltar que a inserção dela, no Brasil, foi sendo feita de forma gradativa, tendo em consideração que, antes da publicação da Lei 13.777, houve divergências entre doutrinas e entre decisões de magistrados que ajudaram a introduzir o debate no país.

Faz-se importante salientar a importância da assessoria de advogado especialista na matéria durante o processo, para que o negócio seja concluído da forma mais segura possível. A multipropriedade pode ser um ótimo investimento, mas conhecer suas peculiaridades é essencial para entender se modalidade atende às suas expectativas.

Assim, consta que, possuindo tal assessoria, há uma maior garantia de que seus objetivos serão melhor atendidos.

Escrito por: Felipe Portela