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Política de Privacidade
Nós respeitamos os seus dados pessoais!
A política do Corrêa de Melo e Medeiros Advocacia está voltada para permitir que você tenha conhecimento de quais dados são coletados, como os utilizamos e, sobretudo, com a finalidade de permitir que você tenha total controle sobre eles.
Assim, o objetivo desta Política de Privacidade é justamente muni-lo de todas as informações necessárias para que você decida quais informações deseja compartilhar conosco.
Você sempre poderá ler nossa Política de Privacidade na íntegra, mas como sabemos que tempo é dinheiro e que você é uma pessoa ocupada, aqui está um resuminho para que você tenha sempre em mente o que há de mais importante:
Apenas coletamos os dados pessoais que são necessários para a prestação de nossos serviços de advocacia, bem como quando da utilização do nosso chat apenas coletamos os dados essenciais para que possamos te responder.
Coletamos informações – cookies – que permitem o melhor funcionamento de nosso site, quais sejam informações de segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Tais informações são essenciais para que possamos prestar o nosso serviço de alto padrão que vocês conhecem.
Você está no comando! Você pode optar por compartilhar conosco informações adicionais, que estão desabilitadas em nosso “cardápio de cookies”, de modo que só coletamos os dados que são estritamente necessários para o funcionamento de nosso site.
Coletamos suas informações para a prestação de nossos serviços – desculpe-nos pela repetitividade, mas é que quando o assunto são os seus dados, levamos isso muito a sério –, porém elas continuam sendo 100% suas. Nunca iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo com o nosso contador parceiro, sem sua permissão expressa.
Estamos 100% em conformidade com a LGPD, então você sempre pode solicitar para ver seus dados, bem como perguntar onde os armazenamos e como estamos os mantendo seguros.
Você sempre pode, a qualquer momento, pedir que nós realizemos a retificação ou exclusão das suas informações constantes em nosso banco de dados.
Finalmente, se você tiver dúvidas sobre nossa política, sobre como coletamos ou processamos seus dados pessoais ou sobre qualquer outra questão relacionada a nossas práticas de privacidade, gostaríamos de saber a sua opinião. Você pode entrar em contato conosco através do e-mail: cmm.lgpd@gmail.com.
Informações que você compartilha conosco
Nós precisamos de algumas informações suas para prestar nossos serviços advocatícios para você. Quando você desejar contratar os nossos serviços, coletaremos os seguintes dados:
Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade com foto e órgão emissor, número do CPF, endereço e comprovante de residência, endereço eletrônico e assinatura em procuração.
Esses dados são apenas os estritamente necessários para dar entrada em seu processo junto à justiça.
É importante dizer também que quando você entra em contato conosco em nosso chat você pode optar por fornecer o seu nome e o seu endereço de e-mail para que, caso só possamos responder a sua mensagem quando você não estiver navegando mais em nosso site, nós possamos encaminhar nossa resposta para o seu e-mail.
Porém, a escolha é sua, você sempre pode aguardar em nosso site pela resposta de algum de nossos especialistas, a qual sempre é dada o mais rápido possível em respeito a você, nosso cliente.
Por fim, coletamos cookies, que são pequenos fragmentos que informação que permitem um melhor funcionamento de nosso site. Coletamos cookies essenciais, que permitem a segurança, a verificação de sua identidade, bem como a gestão da rede, estes não podem ser desativados, já que garantem a funcionalidade do site. Além disso, temos cookies de marketing, funcionais e analíticos, os quais você tem o poder de escolher ativar essa coleta desses cookies ou não ao acessar nosso “cardápio de cookies” clicando no botão “configurações”, localizado em uma aba que aparece quando do acesso ao site.
Informações Públicas
A partir do momento que você nos envia as informações acima, as quais são necessárias para que possamos prestar nosso serviço de advocacia, nós a utilizaremos única e exclusivamente para dar entrada em seu processo no sistema de gestão de processos do seu respectivo Estado, pois temos atuação em todo território nacional.
Pois bem, é essencial que você saiba que quando damos entrada em seu processo, as informações que você nos concedeu passam a poder ser acessadas por qualquer pessoa que tenha acesso ao sistema de gestão de processos de seu Estado, em respeito ao que dispõe o art. 5, LX, da Constituição Federal.
Art. 5º, LX, da CF – (...) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Informações de pagamento
Caso haja acordo ou você saia vitorioso em sua demanda, solicitaremos seus dados bancários para que o dinheiro possa cair em sua conta ou para que possamos solicitar o alvará para a liberação do montante concedido pelo(a) juiz(a).
Fique tranquilo! Não guardamos essas informações e as descartamos assim que é cumprida a sua finalidade.
Compartilhamento de dados
Você já sabe, mas não custa lembrar que compartilhamos os seus dados com o judiciário do seu Estado para dar entrada em seu processo. Sem tal compartilhamento não é possível prestar o nosso serviço, tampouco lutar pelos seus direitos.
Vale dizer também que compartilhamos os seus dados pessoais com o nosso contador parceiro, sendo ele o CONTSIMPLES apenas para emissão de notas fiscais relativas à prestação dos serviços contratados por você.
Legislação, Dano e Interesse Público
Nós reservamos o direito de preservar, usar, compartilhar ou divulgar seus dados pessoais ou outros dados de segurança se acreditarmos que é razoavelmente necessário para o cumprimento de uma lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; para proteger a segurança ou integridade de nossa plataforma, inclusive para ajudar a prevenir spam, abuso ou agentes nocivos em nossos serviços; para endereçar questões de fraude, segurança ou técnicas.
Você tem o controle!
Você pode gerenciar as informações pessoais que compartilha conosco. A qualquer momento você tem o direito de acesso aos seus dados constantes em nosso banco de dados, bem como possui o direito de corrigi-los, caso estejam incorretos ou incompletos.
Também é possível que você faça objeções ou restrições ao tratamento de seus dados feito por nós, do mesmo jeito que você pode retirar o consentimento, quando este for exigível.
Para exercer quaisquer desse direitos basta entrar em contato conosco através do e-mail: cmm.lgpd@gmail.com. Teremos prazer em atendê-lo!
Descarte dos seus dados
Os seus dados pessoais são excluídos do nosso banco de dados observando o seguinte:
- Caso seja necessário dar entrada em um processo na justiça, realizamos o descarte dos dados após 3 anos contados do trânsito em julgado do seu processo;
- Se o seu caso for resolvido extrajudicialmente, realizamos o descarte após 3 anos contados do encerramento da conciliação, da diligência, procedimento administrativo ou arbitral.
Alterações a esta Política de Privacidade
Nós poderemos revisar esta Política de Privacidade de tempos em tempos a fim de mantê-la sempre atualizada. Se por acaso, fizermos alguma alteração a esta política, que segundo nosso julgamento, for substancial, nós o notificaremos através do e-mail fornecido quando da assinatura da procuração por você assinada.
Ao continuar a utilizar nossos serviços após a data de entrada em vigor de tal alteração, você aceita e concorda em estar vinculado à versão revisada da Política de Privacidade.
Fale conosco
Você também já sabe disso, porém é sempre importante lembrar que você possui um canal de contato direto conosco e que estaremos mais que abertos a ouvi-lo. Portanto, quaisquer sugestões ou perguntas sobre esta Política de Privacidade, é só enviar um e-mail para: cmm.lgpd@gmail.com.
Em vigor desde: 01 de março de 2021.