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Multa Contratual Abusiva: Compreenda os Limites e Proteções Legais
As multas contratuais desempenham um papel crucial na manutenção da integridade dos contratos, proporcionando uma medida de...

Felipe Portela
28 de jan. de 20242 min de leitura
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Os Planos de saúde devem cobrir exames genéticos?
Os exames genéticos são procedimentos que analisam o DNA de uma pessoa para detectar alterações que podem causar ou predispor a doenças...
Corrêa de Melo e Medeiros
21 de jan. de 20242 min de leitura
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A importância de uma assessoria jurídica especializada para hotéis e pousadas
O setor hoteleiro é um dos mais dinâmicos e promissores da economia brasileira. A cada ano, ele cresce e se diversifica, oferecendo mais...

Matheus Corrêa de Melo
6 de jan. de 20243 min de leitura
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SERVIDOR PÚBLICO QUE TRABALHOU ENTRE 1970 E 1988, VOCÊ PODE TER VALORES A RECEBER (PASEP)!
O que é o PASEP? O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado em 1970 com o objetivo de proporcionar aos...

Guilherme Cavalcanti
23 de out. de 20232 min de leitura
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A negativa de cobertura para o PET-CT/PET Scan pode ser indevida - Entenda seu direito
Você já teve algum exame negado pelo plano de saúde? Em algumas situações, os planos de saúde podem negar a cobertura de determinados...
Corrêa de Melo e Medeiros
29 de set. de 20232 min de leitura
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O PLANO DE SAÚDE TEM QUE COBRIR CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA?
A cirurgia bariátrica é um procedimento cirúrgico que visa reduzir o tamanho do estômago e é indicado para indivíduos com obesidade...

Guilherme Cavalcanti
23 de set. de 20232 min de leitura
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O PLANO DE SAÚDE NEGOU O TRATAMENTO PARA AUTISMO? SAIBA SEU DIREITO
O autismo é um transtorno neurológico que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento das pessoas. O tratamento para o...

Felipe Portela
5 de jul. de 20232 min de leitura
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Golpe SIM Swap: Fraude, Responsabilidade das Operadoras e Medidas a Serem Tomadas em Caso de Vítima
O avanço da tecnologia e a crescente dependência de dispositivos móveis e serviços de telecomunicações têm facilitado a vida das pessoas...

Guilherme Cavalcanti
13 de jun. de 20233 min de leitura
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PROBLEMA DE VIAGEM COM A HURB? SAIBA COMO RESOLVER
O QUE É A HURB? A Hurb (Hotel Urbano) é uma empresa brasileira de turismo, fundada em 2011, que oferece pacotes de viagens nacionais e...

Guilherme Cavalcanti
22 de mai. de 20232 min de leitura
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A CONCESSIONÁRIA TEM QUE FAZER A RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA EM IMÓVEL COM DÍVIDA DE TERCEIRO
A água e a energia elétrica são serviços essenciais que toda pessoa precisa para viver com dignidade. Quando alguém se muda para uma nova...

Felipe Portela
13 de mar. de 20232 min de leitura
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DIREITOS DE QUEM TEVE O VOO CANCELADO: PROBLEMAS TÉCNICOS E OPERACIONAIS
Quantos de nós já tivemos ou conhecemos alguém que teve problemas com atraso ou cancelamento de voo por supostos “problemas...

Guilherme Cavalcanti
22 de fev. de 20232 min de leitura
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O INQUILINO DANIFICOU O IMÓVEL, E AGORA?
Você tem um imóvel para alugar ou já teve danos deixados por inquilinos? No presente artigo trataremos dos cuidados que o locador precisa...

Guilherme Cavalcanti
21 de jan. de 20233 min de leitura
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QUEM RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA TEM DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO?
Muitos alimentantes, isto é, aqueles que devem pagar a pensão alimentícia, sejam eles empregados na iniciativa privada ou funcionários...

Natália Belo
16 de jan. de 20232 min de leitura
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QUEM TEM DIREITO A “REVISÃO DA VIDA TODA”?
O QUE SIGNIFICA A TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA – RVT? A tese em questão é uma espécie de revisão de benefícios, concedidos pelo INSS,...

Maria Eduarda Albuquerque de Coimbra Pinto
3 de jan. de 20233 min de leitura
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DEVO INVESTIR NA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA?
O que é a multipropriedade? A multipropriedade imobiliária, visto por muitos como uma nova oportunidade de investimento e aproveitamento...

Felipe Portela
1 de jan. de 20232 min de leitura
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REEMBOLSO DE VOOS CANCELADOS NA PANDEMIA
Devido ao ambiente causado pela Pandemia da COVID-19 e as perspectivas de conter sua transmissão ao redor do mundo, algumas tentativas...

Guilherme Cavalcanti
18 de out. de 20223 min de leitura
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O SÍNDICO PODE PROIBIR BANDEIRAS NAS JANELAS?
Principalmente em época de eleição é bastante comum que todos queiram mostrar qual candidato ou partido estão apoiando, eventualmente...

Guilherme Cavalcanti
28 de set. de 20222 min de leitura
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CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PODE PROIBIR OS MORADORES DE CRIAREM ANIMAIS DOMÉSTICOS?
Você sabia que 62% das casas do país têm pelo menos um cachorro ou gato como morador? De acordo com levantamento feito pelo Instituto...

Guilherme Cavalcanti
1 de set. de 20223 min de leitura
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Serventias extrajudiciais têm 180 dias para implementarem seus programas de adequação à LGPD
No dia 24/08/2022, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 24/08/2022, Edição n. 203/2022,...
Corrêa de Melo e Medeiros
29 de ago. de 20224 min de leitura
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AUXÍLIO MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES - SAIBA COMO RECEBER
Você sabia que médicos residentes devem ganhar além do pagamento da bolsa, o valor referente ao auxílio moradia? É dever da instituição...

Gabriela P. de Melo Barros
29 de jun. de 20222 min de leitura
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