Atraso na entrega do imóvel, tenho direito a indenização por danos morais e materiais?

Observa-se que é cada vez mais frequente a incidência de atraso na entrega de imóveis comprados na planta ou em fase inicial de construção, situação que pode gerar uma série de danos aos consumidores.

Sobre os danos materiais, são plenamente possíveis, haja vista que o consumidor sofre efetivo dano patrimonial ao não receber o imóvel no prazo estipulado.

O STJ já se manifestou sobre o assunto, entendendo devida a fixação de lucros cessantes, bem como pela natureza do dano presumido, ou seja, há o dano material independentemente de efetiva comprovação.

Súmula 162 do STJ: “descumprido o prazo para a entrega do imóvel objeto do compromisso de venda e compra, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de prejuízo do adquirente, independentemente da finalidade do negócio”.

Por sua vez, os danos morais não são presumidos, devem ser efetivamente comprovados, a fim de que o vendedor seja responsabilizado.

O STJ já se manifestou no sentido de que atraso em imóveis comprados com a finalidade exclusiva de investimento não são hábeis a gerar danos de natureza moral, apenas material.

Entretanto, tendo sido o imóvel comprado com a finalidade de moradia, entende-se que há a possibilidade de condenação do vendedor em danos morais.

E qual o prazo de tolerância para o atraso na entrega do imóvel? Tem um artigo no site feito pela Advogada especialista em direito imobiliário Sofia Medeiros que fala exatamente sobre isso, conforme link abaixo descrito: https://www.correademeloemedeiros.com.br/post/nunca-mais-perca-dinheiro-em-caso-de-atraso-na-entrega-do-im%C3%B3vel-entenda-o-prazo-de-toler%C3%A2ncia

*As informações acima não substituem a consulta a um advogado para análise da situação.

Matheus Paiva Corrêa de Melo - Advogado - Membro da OAB/PE inscrito sob o nº 43.882 e OAB/SP inscrito sob o nº 434.495/Suplementar.