Nunca mais perca dinheiro em caso de atraso na entrega do imóvel - Entenda o Prazo de Tolerância

Se você comprou um imóvel na planta imagino a grande expectativa para a entrega do empreendimento, afinal, de regra, são anos pagando parcelas para usufruir posteriormente da sonhada casa própria.

No entanto, não raras as vezes, o prazo estabelecido contratualmente para a entrega da obra é ultrapassado, começando o chamado “prazo de tolerância”, e a consequente dor de cabeça dos adquirentes do imóvel.

Pra não sofrer prejuízos, é preciso conhecer o direito do consumidor em caso de atraso na entrega do loteamento/imóvel, por isso, espero te ajudar com as informações a seguir.

O prazo de tolerância para a entrega da obra é de 180 dias corridos após a data prevista contratualmente, apesar de comumente existirem outras disposições que levam à desvantagem excessiva dos compradores.

Neste cenário, qualquer cláusula que ultrapasse a razoabilidade e interfira no equilíbrio entre as partes deverá ser considerada nula.

Como exemplo de cláusulas consideradas nulas no entendimento dos Tribunais, podemos citar:

1) a cláusula que estabelece o período de 180 dias úteis para a entrega;

2) cláusula que estabelece prorrogação do prazo de 180 dias por igual período em caso de força maior ou caso fortuito;

Assim, apesar de ser legal a estipulação da cláusula de tolerância de 180 dias corridos, não poderá ser ultrapassado tal prazo, pois é o limite máximo de tolerância, já incluindo eventualidades do setor da construção civil, greves e fortes chuvas, por exemplo, de maneira que não há qualquer proporcionalidade a concessão de prorrogação de tal prazo, que já é longo.

De tal maneira, se você comprou um imóvel na planta e ele está com a obra atrasada (já ultrapassado o prazo de 180 dias corridos da data de entrega da obra), uma das alternativas é a rescisão contratual, com a devolução integral das parcelas pagas até o momento da desistência.

Neste contexto, como a perda do interesse no imóvel apenas ocorreu por causa do descumprimento contratual da parte vendedora, não será aplicável qualquer retenção dos valores pagos como penalidade, tampouco será possível condicionar a devolução das parcelas à alienação da unidade, ou pagar de forma parcelada.

Neste ínterim, judicialmente poderá ser requerida: 1) a imediata suspensão da cobrança das parcelas que irão vencer, pedido que poderá ser deferido logo no início do processo; 2) a declaração da rescisão; 3) a devolução imediata e integral das parcelas pagas, corrigidas monetariamente consoante índice contratual; 4) a condenação da construtora/responsável pelo empreendimento ao pagamento de indenização por danos morais.

Importante ressaltar que em qualquer caso a análise de um profissional especialista em direito imobiliário possibilitará a segurança jurídica desde a assinatura do contrato, até o caso de desfazimento do negócio, informando os caminhos adequados para satisfazer os interesses do cliente e valores base de indenizações em casos análogos.

Na dúvida, não deixe de procurar um advogado da área para que você não tenha maiores prejuízos financeiros.

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Por Sofia Medeiros, advogada especialista em direito imobiliário.