O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Você já deve ter escutado diversas vezes a expressão “dados pessoais” e “dados pessoais sensíveis”. Muitas pessoas, entretanto, não sabem exatamente o que são e a que se referem esses famosos dados.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

São as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, são dados que por meio deles uma pessoa pode ser reconhecida.

São exemplos comuns de dados pessoais: Nome; Cpf; Rg; Endereço. São também considerados dados pessoais: Cookies; Endereço de IP; Endereço de correio eletrônico.

Pois bem, agora que você já sabe o que são dados pessoais, é importante falar que a LGPD fala exatamente sobre o tratamento (utilização) desses dados, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

QUAL O OBJETIVO DA LGPD?

Proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Se você quer saber mais sobre o tratamento de dados, o artigo a seguir trouxe de forma bem simples e direta o que significa, confira em https://www.correademeloemedeiros.com.br/post/voce-precisa-saber-disso-para-comecar-a-entender-a-lgpd

Além dos dados pessoais, também existem os dados pessoais sensíveis, que merecem maior atenção, como você verá a seguir.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

São dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Assim, devido à natureza e importância desses dados para as pessoas, a LGPD trouxe especial proteção para eles, devendo os empresários e profissionais autônomos tomarem providências urgentes para se adequarem à lei, se tratam dados sensíveis.

Frise-se que o tratamento de qualquer dado pessoal, ainda que não seja sensível, exige a adequação à lei.

Matheus Paiva Corrêa de Melo – Advogado e Consultor em Privacidade e Proteção de Dados – Membro da OAB/PE, inscrito sob o nº 43.882 e OAB/SP, inscrito sob o nº 434.495/Suplementar.

Em coautoria com:

Sarah Rodrigues Coutinho – Advogada e Consultora em Privacidade e Proteção de Dados – Membra da OAB/PE, inscrita sob o nº 43.935;