VOCÊ PRECISA SABER DISSO PARA COMEÇAR A ENTENDER A LGPD

Você já deve ter notado que todos os dias a mídia tem noticiado vazamentos de dados e que tal conduta viola a LGPD. De repente, a LGPD tornou-se o centro das atenções em todos os veículos midiáticos, entretanto grande parte da população ainda desconhece a referida lei e tampouco sabe que ela veio proteger os seus dados pessoais.

Afinal, o que é a LGPD e a quem ela pode ser aplicada?

A LGPD nada mais é do que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018), lei que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e que veio regular o tratamento de dados pessoais, realizado tanto por profissionais liberais autônomos que tratem esses dados com fins econômicos, como por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

É importante ressaltar que no que se refere às pessoais jurídicas, a LGPD não se aplica apenas às empresas, mas também à administração pública, contrariando o senso comum de que a lei só teria aplicação para o setor privado.

A LGPD também se aplica às empresas com atuação estritamente off-line?

Vale dizer que a LGPD aplica-se para as empresas mesmo que estas não possuam presença digital, ou seja, ainda que elas não realizem sua atividade econômica no meio digital, através de websites e das redes sociais, por exemplo, esses negócios precisarão se adequar ao que dispõe a lei.

Toda empresa que atua no digital precisa se adequar à LGPD?

Sim. No que se refere à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados às empresas que possuem atuação no meio digital, é incontestável a sua necessidade de adequação. Isto porque é necessário configurar as redes sociais e, notadamente, os websites para que seja realizado o tratamento adequado dos dados pessoais ali coletados.

Os websites, por exemplo, devem informar aos usuários quais os cookies são recolhidos no momento do acesso à página, bem como devem disponibilizar acesso aos seus Termos de Uso e a sua Política de Privacidade, de modo que o titular dos dados saiba exatamente como proceder naquele site e como os seus dados estão sendo tratados.

Todavia, você ainda pode estar se perguntando: o que significa tratar dados?

A própria lei traz o conceito do que seria, de fato, um tratamento de dados. Sendo assim, tratamento consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, utilização, acesso, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, dentre outras.

Portanto, é fácil perceber a ampla abrangência da aplicação da LGPD e, consequentemente, que a necessidade de adequação atinge quase a totalidade dos modelos de negócio existentes, bem como atinge uma parcela considerável dos profissionais liberais autônomos.

Sarah Rodrigues Coutinho – Advogada e Consultora em Privacidade e Proteção de Dados – Membra da OAB/PE, inscrita sob o nº 43.935;

Em coautoria com:

Matheus Paiva Corrêa de Melo – Advogado e Consultor em Privacidade e Proteção de Dados – Membro da OAB/PE, inscrito sob o nº 43.882 e OAB/SP, inscrito sob o nº 434.495/Suplementar.