DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O DIVÓRCIO NO CARTÓRIO

O divórcio extrajudicial é aquele realizado no Cartório, por meio de escritura pública,

sem necessidade de processo judicial.

Seu procedimento é bem mais simples, rápido e econômico que o divórcio judicial,

evitando maiores desgastes emocionais para os envolvidos, ainda que não haja litígio entre eles, já que a separação, por si só, já costuma ser uma momento delicado.

Mas não é em todo caso que o divórcio pode ser realizado no cartório. É necessário que

estejam presentes os seguintes requisitos:

1. Consensualidade, isto é, os cônjuges precisam estar de acordo quanto aos termos do

divórcio;

2. Não podem existir filhos menores ou incapazes do casal, nem a mulher pode estar

grávida;

3. Devem estar assistidos por advogado, que pode ser o mesmo para ambos ou um para

cada.

A assistência dos divorciandos por advogado é essencial, pois é ele quem redigirá a

minuta do divórcio que será levada ao cartório junto com a documentação necessária, além de orientá-los sobre todas as questões e, quando necessário, auxiliá-los a chegarem a um consenso sobre pontos ainda não definidos.

A escritura pública do divórcio deverá conter disposições sobre:

- Partilha dos bens comuns, se existirem;

- Fixação de pensão alimentícia que um cônjuge pagará ao outro, se for o caso;

- Retirada ou manutenção do sobrenome do outro, se algum deles tiver alterado o

sobrenome em virtude do casamento.

Importante ressaltar que os cônjuges podem optar por fazer a partilha dos bens

posteriormente, se assim preferirem ou ainda não tiverem chegado a um acordo.

Lavrada a escritura, ela tem efeito imediato, sem necessidade de homologação judicial.

Os documentos necessários para dar entrada no divórcio extrajudicial são:

- RG e CPF dos cônjuges;

- Certidão de casamento atualizada (90 dias);

- Pacto antenupcial, se houver;

- Comprovante de residência;

- Certidão de nascimento ou RG dos filhos maiores, se existirem;

- Documentos que comprovem a propriedade dos bens móveis (ex: CRLV do

carro) e imóveis (ex: certidão de propriedade do imóvel) a serem partilhados.

A depender do caso, outros documentos podem ser solicitados.

E quanto custa o divórcio extrajudicial?

Além dos honorários advocatícios, devem ser pagas as taxas de cartório e eventuais

impostos no caso de partilha dos bens, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), se houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge ao outro, e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), se houver transmissão de bens a título gratuito entre eles, configurando doação.

Em que cartório deve ser feito o divórcio?

Em qualquer Cartório de Notas à escolha do casal.

Depois é só levar a escritura pública do divórcio ao Cartório de Registro Civil onde foi

realizado o casamento para averbação. Havendo partilha de bens, a escritura também deverá ser levada, por exemplo, ao Cartório em que os imóveis estiverem registrados, ao Detran ou a instituições bancárias, para que seja realizada a transferência dos bens para o respectivo excônjuge.

Os divorciandos precisam comparecer ao Cartório no mesmo horário para assinar a

escritura?

Não. É possível irem em momentos diferentes.

E se algum deles não puder comparecer pessoalmente ao cartório?

É possível constituir procurador para ir em seu lugar, através de instrumento público

com poderes especiais para tanto.

Por fim, importante frisar que o divórcio extrajudicial é uma faculdade. Mesmo

presentes os requisitos que o autorizam, os cônjuges podem optar pela via judicial, buscando a homologação de acordo por eles firmado. Porém, mesmo sendo facultativa, preenchidos os requisitos, a via extrajudicial é bem mais vantajosa para o casal que deseja a dissolução do casamento, por ser mais simples, rápida e barata que a via judicial. Além disso, optar pelo divórcio extrajudicial contribui para desafogar o Judiciário, já tão sobrecarregado de demandas.

*As informações acima não substituem a consulta a um advogado para análise da situação.

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Natália Belo, Advogada Especialista em Direito de Família, OAB/PE nº 43.890.