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    ATÉ QUANDO POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA?
    Maria Eduarda Albuquerque de Coimbra Pinto
    • 4 de jan. de 2021
    • 4 min

    ATÉ QUANDO POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA?

    O instituto da prescrição é aplicado com o objetivo de trazer mais segurança jurídica para o ordenamento e para a sociedade de um modo...
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    TRABALHADOR DE CALL CENTER? ENTENDA SEUS DIREITOS!
    Maria Eduarda Albuquerque de Coimbra Pinto
    • 18 de dez. de 2020
    • 4 min

    TRABALHADOR DE CALL CENTER? ENTENDA SEUS DIREITOS!

    Não é difícil vermos casos em que empregadores contratam pessoas para exercer certas funções, mas são registrados na CTPS - Carteira...
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    Viagem para as festas de final de ano? Saiba os direitos do passageiro aéreo em tempos de pandemia
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 13 de dez. de 2020
    • 3 min

    Viagem para as festas de final de ano? Saiba os direitos do passageiro aéreo em tempos de pandemia

    Viagem de fim de ano é sempre muito desejada para a maioria das pessoas; afinal, é tempo de rever amigos, família ou conhecer aquele...
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    QUANDO É POSSÍVEL RECEBER O BENEFÍCIO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI Nº 14.020/2020?
    Maria Eduarda Albuquerque de Coimbra Pinto
    • 1 de dez. de 2020
    • 4 min

    QUANDO É POSSÍVEL RECEBER O BENEFÍCIO EMERGENCIAL PREVISTO NA LEI Nº 14.020/2020?

    Não é novidade que a propagação da COVID-19 e a presente pandemia que vivemos trouxe inúmeras mudanças na nossa vida e rotina,...
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    Empréstimo consignado não solicitado e a responsabilidade da instituição financeira.
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 26 de nov. de 2020
    • 3 min

    Empréstimo consignado não solicitado e a responsabilidade da instituição financeira.

    Observa-se que nos últimos meses, empréstimos consignados fraudulentos realizados por instituições financeiras têm lesado diversos...
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    Empregado com contrato suspenso ou com jornada/salário reduzidos pode ser demitido sem justa causa?
    Maria Eduarda Albuquerque de Coimbra Pinto
    • 23 de nov. de 2020
    • 2 min

    Empregado com contrato suspenso ou com jornada/salário reduzidos pode ser demitido sem justa causa?

    GARANTIA PROVISÓRIA NOS CASOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE...
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    Infiltrações e rachaduras no condomínio? Baixe o E-BOOK entenda mais sobre Vícios Construtivos
    Sofia Medeiros
    • 18 de nov. de 2020
    • 1 min

    Infiltrações e rachaduras no condomínio? Baixe o E-BOOK entenda mais sobre Vícios Construtivos

    Síndico, cuidado! Nem sempre os danos são tão evidentes como os da imagem. As manutenções preventivas nos condomínios são extremamente...
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    REFLEXOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: LEI Nº 14.020/2020.
    Maria Eduarda Albuquerque de Coimbra Pinto
    • 16 de nov. de 2020
    • 5 min

    REFLEXOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: LEI Nº 14.020/2020.

    Não é novidade que a propagação da COVID-19 e a presente pandemia que vivemos trouxe inúmeras mudanças na nossa vida e rotina, inclusive...
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    Construtora pode pagar taxa condominial com desconto pelas unidades que ainda não foram vendidas?
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 12 de nov. de 2020
    • 2 min

    Construtora pode pagar taxa condominial com desconto pelas unidades que ainda não foram vendidas?

    No meu condomínio a construtora paga 50% (ou menos) do valor da taxa condominial pelas unidades que ainda não foram vendidas, é correta...
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    Contrato de gaveta na aquisição imobiliária, vale a pena? e quais são os riscos?
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 3 de nov. de 2020
    • 2 min

    Contrato de gaveta na aquisição imobiliária, vale a pena? e quais são os riscos?

    O chamado contrato de gaveta é um tipo de contrato muito utilizado no Brasil, tendo em vista a burocracia e os custos dos procedimentos...
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    Responsabilidade civil do transportador de passageiros
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 26 de out. de 2020
    • 2 min

    Responsabilidade civil do transportador de passageiros

    O Código Civil Brasileiro disciplina, em seu art. 730, o conceito de contrato de transporte, qual seja o contrato que alguém se obriga,...
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    Quem fica com o único bem imóvel do casal após o divórcio? Tenho que pagar aluguel pro meu ex?
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 21 de out. de 2020
    • 2 min

    Quem fica com o único bem imóvel do casal após o divórcio? Tenho que pagar aluguel pro meu ex?

    Já pensou em pagar aluguel pro seu ex? Pois é, gostando ou não, essa pode ser uma das soluções para o casal que tem um único imóvel a...
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    Responsabilidade civil do médico/cirurgião plástico.
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 19 de out. de 2020
    • 2 min

    Responsabilidade civil do médico/cirurgião plástico.

    De acordo com uma pesquisa divulgada em dezembro de 2019 pela ISAPS – Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética, no ano de...
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    Imóvel vendido por contrato de gaveta: quem deve ser cobrado pela taxa condominial atrasada?
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 14 de out. de 2020
    • 2 min

    Imóvel vendido por contrato de gaveta: quem deve ser cobrado pela taxa condominial atrasada?

    O contrato de gaveta é aquele em que não há publicidade do negócio diante terceiros, já que dentro de uma gaveta em casa não há como...
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    Responsabilidade civil do influenciador digital.
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 13 de out. de 2020
    • 2 min

    Responsabilidade civil do influenciador digital.

    Influenciador digital que faz a divulgação de um produto ou serviço, valendo-se do poder de influência sobre os seus seguidores, possui...
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    Leilão de imóveis, cuidados na hora da arrematação.
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 23 de set. de 2020
    • 2 min

    Leilão de imóveis, cuidados na hora da arrematação.

    Os leilões podem oferecer boas oportunidades de negócios, mas merecem a mesma atenção dada à compra de imóveis por meio de corretores e...
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    Comprei um imóvel de quem não era o verdadeiro proprietário, quais os meus direitos?
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 21 de set. de 2020
    • 2 min

    Comprei um imóvel de quem não era o verdadeiro proprietário, quais os meus direitos?

    Evicção na alienação de bens imóveis Primeiramente, cabe trazer um exemplo prático e corriqueiro para entender melhor o tema: Uma pessoa,...
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    O distrato imobiliário e os encargos para o adquirente.
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 14 de set. de 2020
    • 2 min

    O distrato imobiliário e os encargos para o adquirente.

    A lei nº 13.789 de 27 de dezembro de 2018, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, modificou as principais leis que tratavam dos...
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    Impeachment do síndico, é possível?
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 10 de set. de 2020
    • 2 min

    Impeachment do síndico, é possível?

    Nos condomínios regularmente constituídos também há processo semelhante ao impedimento de presidentes, conhecido por todos como...
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    Atraso na entrega do imóvel, tenho direito a indenização por danos morais e materiais?
    Corrêa de Melo e Medeiros
    • 6 de set. de 2020
    • 1 min

    Atraso na entrega do imóvel, tenho direito a indenização por danos morais e materiais?

    Observa-se que é cada vez mais frequente a incidência de atraso na entrega de imóveis comprados na planta ou em fase inicial de...
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